COMUNIDADE ESCOLAR:
Em razão da região de Canguçu estar em bandeira preta no nível de contágio para Covid-19 frente aos protocolos estaduais, evitando qualquer forma de contato neste momento, comunicamos alteração no Edital 02/2021.
Canguçu, 24 de março de 2021.
Comissão Eleitoral
EDITAL Nº 02/2021 (RETIFICADO)
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ELEIÇÃO DO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES, CONSELHO ESCOLAR E CONSELHO FISCAL DESTA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
A DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU, JULINE FERNANDES DA SILVA, no uso das atribuições conferidas, torna público aos pais ou responsáveis, alunos, Equipe Diretiva, Funcionários e Professores da Escola Técnica Estadual Canguçu, a convocação para eleição do CÍRCULO DE PAIS E MESTRE, CONSELHO FISCAL E CONSELHO ESCOLAR, descritas neste Edital.
As Eleições ficam regidas pelos dispositivos vigentes dos Regimento Interno do Conselho Escolar e Círculo de Pais e Mestres e por esse Edital, em que cabem as seguintes especificações:
1. DA COORDENAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL
O processo eleitoral será coordenado pela Comissão Eleitoral Local, nos termos estabelecidos pelo Regimento Interno dos segmentos, designada pelos Presidentes do Conselho Escolar e Círculo de Pais e Mestres, cujas atribuições estão definidas neste Edital.
2. ELEIÇÃO
A Eleição realizar–se–á em conformidade com os mecanismos legais vigentes, com destaque para os prazos e procedimentos dados pela e pelo Regimento Interno do Conselho Escolar, assinalando–se a característica das Eleições como fato implícito ao ambiente próprio desta unidade escolar e como princípio constitucional da gestão democrática das instituições escolares, entendida a gestão escolar como expediente responsável pela realização eficiente dos objetivos institucionais, desde os gerenciais aos pedagógicos.
Contará com protocolos de prevenção ao contágio da Covid-19, contando com os tradicionais mecanismos presenciais (Assembleia presencial e voto em cédula) e também remotos para participação em assembleia e votação online a fim de evitar aglomerações.
Serão utilizadas as plataformas digitais StreamYard e EnqueteOnline para transmissão e votação, respectivamente.
3. DOS CANDIDATOS
3.1 Poderão concorrer às Eleições, para o Círculo de Pais e Mestres: pais ou responsáveis de alunos e professores lotados na escola.
3.2 Poderão concorrer às Eleições, para o Conselho Fiscal: pais ou responsáveis e professores lotados na escola.
3.3 Poderão concorrer às Eleições, para o Conselho Escolar: pais ou responsáveis de alunos, alunos, professores, coordenadores pedagógicos e profissionais efetivos da educação, ocupante do cargo de apoio e administrativo à educação lotados na escola.
4. DA INSCRIÇÃO
As inscrições serão feitas perante formulário de inscrição online (https://forms.gle/FXFJDgYheghv2sTe6) a partir da data de publicação deste edital até dia 25 de março.
As inscrições serão feitas perante formulário de inscrição online (https://forms.gle/FXFJDgYheghv2sTe6) a partir da data de publicação deste edital até as 23h59min do dia 26 de março.
4.1 Nos dias 24 e 25 de Março de 2021, poderá solicitar auxílio para preenchimento presencial junto a Comissão Eleitoral, das 13h às 17h, na Sede da Escola (Rua Silveira Martins, 351. Centro, Canguçu/RS), se os protocolos estaduais para prevenção do contágio de COVID-19 permitirem a abertura do estabelecimento.
5. DO PLEITO ELEITORAL
O Pleito Eleitoral desta Unidade Escolar terá regulamentação definida pelos dispositivos vigentes da Lei, acrescido do que institui o Regimento Interno do Conselho Escolar e por este Edital, sob a coordenação direta da Comissão Eleitoral.
5.1 As chapas serão formadas em assembleia no dia 26 de Março de 2021, com a presença dos candidatos inscritos e desta Comissão Eleitoral, onde serão escolhidos os candidatos e suas respectivas funções dentro de cada segmento.
As chapas serão formadas em assembleia no dia 29 de Março de 2021, com a presença dos candidatos inscritos e desta Comissão Eleitoral, onde serão escolhidos os candidatos e suas respectivas funções dentro de cada segmento.
5.1.1 A Assembleia ocorrerá de forma presencial às 15h, no auditório da Escola Técnica Estadual Canguçu, obedecendo as normas de distanciamento social, sendo transmitida ao vivo à Comunidade Escolar através de live pela página de Facebook da Escola https://www.facebook.com/ETECangucu.
A Assembleia ocorrerá de através de videoconferência pela plataforma meet às 19h30, obedecendo as normas de distanciamento social, sendo transmitida sua gravação à Comunidade Escolar através da página de Facebook da Escola https://www.facebook.com/ETECangucu.
6. DO VOTO
6.1. A votação e seu escrutínio far–se–á no dia 09 de Abril por meio de eleição direta com votação em cédula ou online pela comunidade escolar, de forma secreta, sendo vedado o voto por representação.
6.1.1 A votação ocorrerá no horário das 8h às 19h na Sede da ETEC e em endereço eletrônico informado aos solicitantes habilitados.
6.2. No caso de voto online, o eleitor deverá contatar, via Whatsapp (539935-6754), a escola para se habilitar ao voto online entre os dias 05 e 08 de Abril.
6.3. A votação somente terá validade se a participação mínima do segmento pais/alunos for de 50% (cinquenta por cento) e do segmento professores/servidores atingir 50% (cinquenta por cento) do respectivo universo de eleitores.
6.4. Serão considerados eleitos para os cargos os candidatos que obtiverem maioria simples do total de votos válidos, ou seja a obtenção de 50% + 1 (cinquenta por cento mais um) dos votos apurados.
7. DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES
O resultado da eleição desta unidade escolar será lavrado na Ata da Comissão Eleitoral, constituindo–se no término do processo eleitoral conduzido diretamente pela Comissão Eleitoral.
O resultado poderá ser contestado até 24h após o horário da publicação das chapas eleitas, através de envio de recurso para o e-mail cangucu05cre@educar.rs.gov.br.
8. DO MANDATO
O mandato de cada segmento é de 2 (dois) anos, a serem iniciados a partir do dia 12 de abril de 2021, quando ocorrerá o ato de nomeação/posse, devidamente registrada em ata de posse.
9. DOS PRAZOS
9.1. Convocação das Eleições: 10 de Março de 2021.
9.2. Eleições: 09 de Abril de 2021, data acordada no Regimento Interno do Conselho Escolar.
9.3. Recurso aos resultados: até as 22h de 10 de Abril de 2021.
9.4. Ato de Nomeação e Posse que dará início ao Mandato dos Conselheiros eleitos: 12 de abril de 2021.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A Comissão Eleitoral deverá providenciar a guarda da documentação e material relacionado ao Pleito Eleitoral, por um prazo de 05 (cinco) anos, a serem acondicionados na Sede da Escola Técnica Estadual Canguçu.
10.2. A Comissão Eleitoral fica responsável por protocolar e efetivar a entrega de todos os documentos comprobatórios do Pleito Eleitoral da Unidade Escolar, junto a Direção da respectiva Unidade de Ensino.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Canguçu, 10 de março de 2021
Juline Fernandes da Silva
Diretora da Escola Técnica Estadual Canguçu
